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Campo Grande, sexta-feira, 08 de dezembro de 2023.
Vereador Tiago Vargas acredita que, se aprovados, os Projetos de Lei beneficiarão e muito boa parte da população (Foto: Divulgação)
A Sessão Ordinária desta terça-feira (5) traz, para primeira discussão, dois Projetos de Lei (PL) do vereador Tiago Vargas. Um propõe o Fundo Municipal para Políticas Penais e o outro visa à criação do “Cursinho Preparatório Popular”.
“São dois projetos muito importantes para a população. Nós, os vereadores, trabalhamos constantemente para que a sociedade tenha seus direitos garantidos, por meio dos nossos projetos”, afirmou Tiago Vargas.
O Projeto de Lei n° 10.068/21, assinado em parceria com o vereador Papy (Podemos), tem como proposta autorizar a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais. O objetivo é o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas e de controle e participação social no sistema de Justiça criminal. “Queremos dar suporte ao cidadão que realmente queira sair da vida do crime e assim tenha oportunidades para que isso aconteça, por meio da gestão pública”, afirmou.
O outro PL n° 10.178/21, em parceria com os vereadores William Maksoud, Betinho, Papy, Beto Avelar, Silvio Pitu, Júnior Coringa, Ademir Santana, Carlos Augusto Borges, Dr. Victor Rocha, Prof. André Luis e Ayrton Araújo, autoriza a Prefeitura a criar o programa “Cursinho Preparatório Popular”.
Para Tiago Vargas, os concursos públicos atualmente têm um importante papel na sociedade, pois este tipo de seleção acontece de forma mais justa, dando oportunidade a quem é mais qualificado. “Porém, grande parte dos candidatos oriundos das escolas públicas não conseguem concorrer em pé de igualdade com os que estudaram na rede privada de ensino. Dessa forma, faz-se necessário que o Poder Público busque equilibrar a questão”, ressaltou.
“O objetivo do projeto é fornecer, aos que não têm condições financeiras e que estudaram na rede pública de ensino, a oportunidade de sonhar e poder dar uma qualidade de vida aos que amam, nesse caso, por prestar um concurso público”, acrescentou.
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